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Como cancelar leilão extrajudicial em que o bem foi leiloado por valor abaixo do mercado?

Quando você faz algum empréstimo ou financiamento, em geral, seus bens são dados como garantia da dívida.

Nesses contratos, o credor – quem lhe emprestou o dinheiro – faz a alienação do seu bem.

Ou seja: a transferência temporária do seu patrimônio para o credor, podendo ser sua casa, carro, fazenda, sítio, etc.

Assim, seu patrimônio fica em garantia até que a dívida total seja paga.

Porém, pode acontecer algum problema financeiro e se você não pagar a dívida terá sérias consequências!

Além das negativações, seu patrimônio dado em garantia será vendido a fim de levantar dinheiro para pagar a dívida.

O que é o leilão extrajudicial?

É o momento em que seus bens oferecidos em garantia são vendidos para pagar a dívida.

Essa garantia, chamada de alienação fiduciária, pode ser muito perigosa para você.

Pois, se não pagar a dívida no prazo correto, o credor pode vender o bem de forma bem fácil, sem precisar de autorização da Justiça.

Neste caso, o credor apenas contrata uma empresa de leilão e vende o seu imóvel para pagar a dívida.

Isso tudo de maneira rápida. Então, em cerca de 90 dias você pode ficar sem o patrimônio que lutou para conquistar.

Por esse motivo, é importante que você busque um auxílio jurídico qualificado para analisar todos os atos, pois o seu patrimônio está em risco.

Posso cancelar um leilão extrajudicial em que o bem foi vendido por valor abaixo do mercado?

Sim, é possível anular esse leilão, também chamado de arrematação.

A venda dos bens por valor abaixo do mercado é conhecida como leilão extrajudicial por preço vil.

Mas, infelizmente, não estão bem definidas as regras para se anular esse leilão…

Por isso, é necessária a atuação de advogados especializados no assunto para argumentar da melhor forma na Justiça.

O que é o preço vil?

Vil é algo de pouco valor.

A lei diz que um bem não pode ser leiloado por preço vil, ou seja, por preço muito abaixo da atual avaliação ou inferior à 50% do valor de mercado.

Assim, se houver a arrematação do imóvel por preço vil, é possível pedir a anulação do leilão. 

Quais são as regras para o valor do bem no leilão extrajudicial?

A lei diz que se o imóvel dado em garantia for levado a leilão, na primeira tentativa os lances só podem ser iguais ou superiores ao valor do imóvel, mas, no geral, ninguém oferece nenhum lance.

Já no segundo leilão, a lei indica que o limite mínimo deve ser igual ou superior ao valor da dívida, das despesas, dos prêmios de seguro, dos encargos legais, inclusive tributos, e das contribuições condominiais.

Dessa forma, a lei estipula que o valor da arrematação extrajudicial deve ser suficiente apenas para cobrir o valor da dívida, ou seja, não interessa qual o valor total do imóvel.

Porém, essa regra não é nada proporcional, pois um imóvel que vale R$ 10 milhões poderá ser leiloado, no segundo leilão, por apenas R$ 50 mil – por exemplo.

Valor do imóvel no leilão extrajudicial

Também há muita discussão em relação ao valor mínimo para o leilão do imóvel, pois o parâmetro utilizado deveria ser o seu valor de mercado.

Pela lei, no contrato deve constar o valor do imóvel no momento da contratação e, ainda, os critérios para a revisão do valor, caso ocorra o leilão. 

Ocorre que, em geral, os credores definem somente a correção monetária ou correção pelos mesmos encargos financeiros que incidem sobre a dívida.

Porém, isso não reflete a efetiva oscilação do valor real e de mercado.

Desse modo, se o bem for leiloado por menos de 50% do valor atual de mercado, você poderá iniciar uma ação na Justiça pedindo a anulação do leilão extrajudicial.

Conclusão

Se o patrimônio for leiloado por valor abaixo do mercado, o leilão extrajudicial pode ser cancelado.

Esse cancelamento do leilão só é possível por decisão da Justiça.

Para isso, nossa equipe está preparada para lhe ajudar!

Entendemos a seriedade do patrimônio de nossos clientes e estamos comprometidos a protegê-lo.

Equipe de Advogados especialistas na defesa de patrimônios

A equipe de advogados do escritório João Domingos Advogados Associados pode lhe ajudar com esse e outros assuntos.

Temos uma equipe altamente capacitada para atuar na defesa dos seus bens.

Caso você tenha mais dúvidas, ou queira saber mais sobre o tema que falamos aqui, clique agora no botão abaixo.


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