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Minha empresa tem muitas dívidas trabalhistas. O que fazer?

Minha empresa tem muitas dívidas trabalhistas. O que fazer?

Você teve uma ótima ideia e investiu tempo e dinheiro no seu negócio, então, tudo o que você não quer é se encher de dívidas e, o pior, chegar à falência.

Sabemos que ter dívidas não é fácil para ninguém, em especial, quando se trata de dívidas trabalhistas. 

Por que é importante se preocupar com dívidas trabalhistas?

É essencial ser transparente e falar a verdade aos seus empregados, mostrando a real situação da sua empresa.

Informe corretamente aos funcionários quando conseguirá pagar seus salários, benefícios e recolher o FGTS e o INSS.

Se acontecer de atrasar novamente, informe com antecedência, não espere chegar a data limite do pagamento para informar sobre o atraso.

Sabe o porquê disso? Porque esses atrasos podem causar: desmotivação, queda da produtividade e perda de confiança na empresa e em seus produtos e serviços.

Além disso, há possibilidade de o trabalhador entrar com ação na Justiça para lhe cobrar.

Também, a lei diz que a dívida trabalhista tem prioridade sobre os demais débitos que a sua empresa tiver (caso tenha).

Importante! A cobrança na Justiça também pode atingir seu patrimônio pessoal – abaixo falaremos mais sobre essa questão.

Então, perceba que esses impactos são muito negativos e, ainda, podem manchar a imagem da sua empresa, perdendo valor e credibilidade no mercado.

A dívida trabalhista já está na Justiça, e agora?

Nesse momento, é interessante tentar fazer um acordo com o trabalhador, no entanto, em parcelas que sua empresa realmente conseguirá pagar.

Mas, se a situação já estiver muito crítica e sua empresa está à beira da falência ou já faliu de vez, já falamos acima que os valores devidos aos trabalhadores têm prioridade sobre os demais credores.

O que acontece quando não se paga uma dívida trabalhista na Justiça?

Quando estiver na fase de execução da dívida, a outra parte do processo (o empregado) pede para a Justiça:

  • Fazer todas as buscas possíveis de bens e valores no nome da empresa ou do grupo empresarial;
  • Se não achar nada no nome da empresa ou o valor for insuficiente, o empregado pode solicitar a desconsideração da empresa 
  • Então, a Justiça buscará os bens de quem está dentro dessa pessoa jurídica: os atuais sócios e até os ex-sócios.

Se a empresa faliu, também se aplicam essas regras acima.

Saiba aqui as consequências quando não se paga uma dívida trabalhista.

Atual sócio é obrigado a pagar dívidas trabalhistas?

Em dívidas trabalhistas, de início o atual sócio não responde por esses valores, mas pode, sim, ser obrigado a pagar.

Essa obrigação do sócio acontece quando não são encontrados bens ou valores no nome da empresa e, ao mesmo tempo, há indícios de algum erro na gestão desta empresa. 

Por exemplo, quando ocorre confusão do patrimônio

  • Um veículo (ou outro bem) está no nome do sócio, mas é utilizado apenas pela empresa;
  • Por isso, se interpreta que esse veículo é da empresa e não do sócio.

Sobre esse assunto, é interessante ler esse artigo: Tudo sobre a obrigação do atual sócio em pagar uma dívida trabalhista.

Somente os atuais sócios respondem pelas dívidas trabalhistas?

Não, dependendo do caso, o ex-sócio da empresa também responde pelas dívidas trabalhistas.

  • A Justiça deve tentar penhorar bens e valores primeiro da empresa e, depois, dos atuais sócios;
  • Já o ex-sócio só pode ser responsabilizado por último, caso não seja encontrado nenhum bem ou dinheiro dos demais;
  • Por fim, a ação trabalhista precisa ter começado no máximo em dois anos após o registro da sua saída e, também, que seja referente ao período que você esteve como sócio.

Conclusão

Caso sua empresa tenha dívidas trabalhistas, o recomendado é ser transparente e agir o mais rápido possível buscando a solução.

Agora, fique bastante atento se a cobrança estiver na Justiça, pois além de atingir os ativos da empresa, também pode acontecer o bloqueio e a venda dos seus bens pessoais.

Nesses casos, não deixe de procurar uma assistência jurídica que seja qualificada para proteger seu patrimônio.

 

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