Pesquisar
Close this search box.

Ex-sócio pode ter bem de família penhorado por dívida fiscal da empresa?

Ex-sócio pode ter bem de família bloqueado por dívida de impostos da empresa?

A regra é que o bem de família, ou seja, a única imóvel onde você e sua família moram, não pode ser penhorada e vendida para pagar uma dívida fiscal da sua empresa.

A penhora é a apreensão ou bloqueio dos bens ou valores de um devedor. Isso acontece por ordem da Justiça para garantir o pagamento da dívida.

Assim, sua casa até pode ser penhorada por outros motivos indicados na lei do bem de família, mas a dívida tributária-empresarial não é um desses motivos.

O que são dívidas tributárias?

As dívidas tributárias são de impostos, taxas, empréstimos compulsórios etc, também há as dívidas não-tributárias (multas, aluguéis etc), todas essas são conhecidas como dívidas fiscais.

E a cobrança dessas dívidas fiscais acontece através da ação de execução fiscal.

A dívida fiscal da empresa pode afetar os bens pessoais dos sócios?

Antes de atingir seu patrimônio pessoal, a outra parte do processo (o governo) pede para a Justiça fazer todas as buscas possíveis de bens e valores no nome da empresa (ou do grupo empresarial).

O governo também pode indicar para a Justiça os bens que ele considera que são da empresa.

Agora, se não achar nada no nome da empresa ou o valor for insuficiente, o governo pode solicitar para a Justiça desconsiderar a empresa e ir atrás de quem está dentro dessa pessoa jurídica: os atuais sócios e até os ex-sócios.

É neste momento que tentarão penhorar até sua casa, onde você e sua família moram, mas isso não pode acontecer.

Leia: Como ex-sócios conseguiram cancelar o bloqueio de suas contas bancárias

Esse pedido de desconsideração da empresa ocorre quando há indícios de algum erro na gestão desta empresa. Veja aqui tudo sobre a responsabilidade do ex-sócio por dívida fiscal da empresa.

Conclusão: ex-sócio pode ter bem de família penhorado por dívida fiscal da empresa?

Quando a empresa em que você era sócio tem uma dívida fiscal (impostos, taxas, multas etc), o governo pode entrar com a ação de execução fiscal.

Nesse processo, após várias etapas, a Justiça manda confiscar os bens da empresa.

Se você era o sócio responsável pela empresa, administrador ou gerente, dependendo do caso, essa penhora também pode atingir seus bens pessoais.

Mas o bem de família não pode ser penhorado e vendido por dívidas fiscais da sua antiga empresa.

Caso ocorra de a Justiça mandar tomar sua casa, é essencial ter um acompanhamento jurídico qualificado para proteger seus bens.

Por isso, é importante a análise detalhada desses processos, pois poderá atingir os bens e valores da sua empresa e, também, o seu patrimônio pessoal.

Equipe de Advogados especialistas na defesa de patrimônios

A equipe de advogados do escritório João Domingos Advogados Associados pode lhe ajudar com esse e outros assuntos. Temos uma equipe altamente capacitada para atuar na defesa dos seus bens.

Caso você tenha mais dúvidas, ou queira saber mais sobre o tema que falamos aqui, clique agora no botão abaixo.

Postagens do Blog

Blog JD

A realidade sobre a Recuperação Judicial no Agronegócio

A criminalização dos produtores rurais que recorrem à recuperação judicial no agronegócio tem sido um tema de crescente preocupação. Essas acusações de que eles são responsáveis pelo aumento do custo do crédito no Brasil são controversas. Neste artigo, vamos desmistificar essas alegações e apresentar dados concretos.

Leia mais »
Blog JD

Isenção de ICMS na Transferência de Gado: Uma Vitória que o produtor rural não sabia

A transferência de gado entre diferentes fazendas do mesmo proprietário é uma prática rotineira no setor agropecuário. Porém, essa atividade essencial enfrentava desafios significativos devido à cobrança indevida de ICMS, especialmente quando envolvia propriedades situadas em estados distintos. Um recente cenário vem surgindo, trazendo alívio e benefícios substanciais para os produtores rurais.

Leia mais »
Blog JD

Alienação Fiduciária de Bem Imóvel: Vantagens e Riscos

A alienação fiduciária de bem imóvel é uma prática financeira que gera muitas dúvidas: é algo positivo ou negativo? Devemos temê-la ou desejá-la? A resposta depende do ponto de vista.

Perspectiva do Tomador de Crédito

Se você está buscando crédito junto a uma instituição financeira e a alienação fiduciária é exigida como garantia, é preciso ter cautela.

Leia mais »