Pesquisar
Close this search box.

O faturamento da minha empresa pode ser bloqueado?

O faturamento da minha empresa pode ser penhorado?

O faturamento da minha empresa pode ser penhorado para quitar dívidas?

Sim, pode ocorrer o bloqueio do faturamento da sua empresa, conhecido como penhora.

A penhora é a apreensão ou bloqueio dos bens, ou valores de um devedor. Isso acontece por ordem da Justiça para garantir o pagamento da dívida.

Mas é importante saber que essa penhora só pode acontecer se outras tentativas de recebimento da dívida não derem certo.

Quais são as etapas até acontecer a penhora do faturamento da minha empresa? 

Então, primeiro a Justiça precisa fazer todas as buscas possíveis de bens e valores no nome da empresa (ou do grupo empresarial).

Após algumas etapas, se a Justiça não encontrar nada para pagar a dívida, aí sim, uma parte do faturamento mensal da empresa pode ser penhorado.

Entretanto, a Justiça tem decidido que essa penhora não pode ultrapassar 30% do faturamento

Porém, nas decisões mais recentes, mandou-se penhorar cerca de 5% a 15% do faturamento bruto mensal.

  • Atenção: esse valor penhorado não pode prejudicar o andamento normal das atividades da empresa. Esse prejuízo precisa ser provado na Justiça.

Outra penhora que também pode acontecer é da sede da empresa ou de todo o estabelecimento comercial.

Ah, essas regras valem para execução de dívidas em processos cíveis, trabalhistas ou tributários.

Conclusão

Se a sua empresa não pagar uma dívida, a Justiça pode tomar várias providências para levantar o dinheiro e pagar quem você deve (o credor), inclusive penhorando parte do faturamento da empresa.

Dentre essas providências, pode haver abusos e, por isso, é necessário ter um acompanhamento jurídico qualificado.

Equipe de Advogados especialistas na defesa de patrimônios

A equipe do escritório João Domingos Advogados é altamente capacitada para atuar na defesa dos seus bens.

Caso você tenha mais dúvidas, ou queira saber mais sobre o assunto que falamos aqui, clique no botão abaixo.

Postagens do Blog

Lula autoriza INCRA a identificar terras para expropriação2
Blog JD

Lula autoriza INCRA a identificar terras para expropriação

Recentemente, um novo decreto chamado “Terra da Gente” tem gerado preocupação entre os produtores rurais. Esse decreto permite a expropriação de fazendas e propriedades rurais sem compensação financeira em casos de flagrante de trabalho escravo, seguindo diretrizes do INCRA.

Leia mais »