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O que é o Fundo de Garantia de Operações – FGO? | Para que ele serve?

Você que é empresário conhece bem a dificuldade em acessar alguma linha de crédito para a sua empresa. 

Ainda que o governo estimule ou os bancos ofereçam condições especiais, há alguns obstáculos para obter empréstimos ou financiamentos.

Um estudo do Sebrae demonstrou que a insuficiência de garantias e os juros elevados, são as principais barreiras para o acesso ao crédito pelas micro e pequenas empresas.

Para melhorar essa questão, desde 2009 existe o Fundo de Garantia de Operações – FGO.

Esse Fundo serve para complementar as garantias exigidas em empréstimos empresariais, para capital de giro ou financiamento para investimentos e, assim, possibilitar:

  • maior acesso ao crédito;
  • redução dos riscos de crédito; e
  • redução das taxas de juros.

Exemplo: se a sua empresa precisar de financiamento para comprar equipamentos mais modernos, utilizando o FGO você não precisará oferecer um bem que represente 100% de garantia do valor financiado. Mas ainda será necessário oferecer alguma garantia, na quantidade exigida pelo banco. 

É importante saber: apesar de o FGO ter sido criado com objetivo de reduzir os juros, o banco pode cobrar uma pequena taxa sobre o valor total do crédito, chamada de Comissão de Concessão de Garantia. 

Essa taxa varia de acordo com o prazo do empréstimo e também pode ser parcelada. Por isso, antes de contratar o crédito com parte da garantia do FGO, é recomendado avaliar se compensa, ou não.

Quem pode fazer empréstimo ou financiamento com garantia do FGO?

  • micro e pequenas empresas – com faturamento até R$ 2,4 milhões/ano; 
  • médias empresas – com faturamento bruto anual até R$ 90 milhões/ano; e 
  • microempreendedores individuais (MEI) – com faturamento até R$ 81 mil/ano.

Principais dúvidas e respostas sobre o Fundo de Garantia de Operações – FGO 

Para quem é o FGO?

O público-alvo são micro, pequenas e médias empresas, microempreendedor individual e autônomos.

Produtor rural pode contratar empréstimo com garantia do FGO? 

Pode sim, desde que seja um crédito normal do banco, ou melhor, não vale para crédito rural e, também, precisa ter empresa registrada nos critérios definidos pelo FGO (veja no tópico anterior). 

Por que o FGO existe?

A intenção é facilitar o acesso ao crédito pelas empresas, pois precisarão oferecer menos garantias.

Os bancos são obrigados a oferecer empréstimos ou financiamentos com garantia do FGO?

Não. Os bancos têm diversas modalidades de empréstimos e financiamentos para empresas, por isso, esse crédito com garantia desse Fundo é mais uma opção e depende da análise de crédito do banco.

Qual o limite da garantia oferecida pelo FGO? 

Para cada operação de crédito, a garantia máxima é de 80% do valor emprestado, mas isso não significa que você só precisa complementar os outros 20% da garantia do empréstimo, o banco que determinará essa porcentagem de acordo com a análise de crédito.

O FGO é um seguro para empresas? 

Não é. Caso a sua empresa não pague o empréstimo, as ações de cobrança, inclusive na Justiça, ocorrerão normalmente.

Se a empresa não pagar, quem cobrará a dívida? 

O banco e, também, o FGO podem cobrar a dívida, mas apenas na proporção em que cada um cobriu do seu débito em aberto.

Quem administra o FGO? 

É o Banco do Brasil, mas outros bancos também podem oferecer crédito com a garantia desse fundo.

Quais bancos ou financeiras oferecem crédito com garantia do FGO?

Caixa, Banco do Brasil, BNDES, Banco do Nordeste e a Agências Estaduais de Fomento do Rio de Janeiro e de São Paulo.

Por isso, se você precisa de crédito para aplicar no desenvolvimento da sua empresa, saiba que essa também é uma possibilidade para facilitar a obtenção de crédito.

Porém, pode ocorrer algum problema na contratação, negociação dos débitos ou cobranças indevidas relacionadas aos empréstimos utilizando o Fundo de Garantia de Operações.

Então, faça como os melhores empresários e procure uma assistência jurídica qualificada para lhe auxiliar na solução desse problema.


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