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Imóvel residencial e comercial pode ser penhorado?

Imóvel conjugado com casa e comércio

É possível realizar a penhora de imóvel residencial e comercial, ou seja, um imóvel misto?

Primeiro, é importante analisar se é possível desmembrar o imóvel, ou melhor, se é possível separar a parte residencial da comercial. 

Exemplo:

  • Um imóvel que na frente seja um bar e na parte dos fundos, seja a casa do proprietário.

Dependendo da forma como está disposto a entrada do imóvel e as demais construções, talvez seja possível separá-los, sem que haja prejuízo à parte residencial.

Nesse caso, a Justiça pode decidir pela proteção apenas da casa, desde que seja comprovado que é um bem de família.

Com o auxílio de perito, será delimitado quais as metragens, os limites e as confrontações da parte comercial e da residencial.

Assim, cria-se dois imóveis: o comercial e o residencial.

Desse modo, para pagamento da dívida, pode-se fazer a penhora apenas sobre a parte comercial do imóvel e vendê-lo em leilão. 

Com isso, evita-se a penhora e a venda da parte residencial, pois será reconhecida como bem de família.

 Afinal, o que é bem de família?

 Bem de família é o imóvel residencial que pertence ao devedor, e é onde você reside com a sua família.

Esse imóvel é considerado algo que dá a você uma mínima e digna condição de vida.

Por isso, esse lugar de moradia não pode ser tomado à força.

Também, não pode ser alvo de penhora (bloqueio judicial) e não pode ser vendido de maneira forçada através de leilão.

São requisitos obrigatórios para proteção legal do bem de família:

  • Imóvel residencial
  • O devedor deve residir no imóvel

Se o devedor possuir mais de um imóvel residencial, será considerado bem de família o que possuir menor valor.

Em regra, mesmo que uma pessoa possua dívidas, ela não poderá perder a sua casa para quitar o débito, pois é um bem necessário à sua subsistência.

Por esses motivos se fala tanto em impenhorabilidade de bem de família, buscando proteger o único patrimônio da sua família.

Contudo, há algumas exceções previstas na lei que permitem a penhora e a venda do bem de família.

 O que acontece se não for possível a divisão do imóvel entre a parte comercial e residencial?

 Precisa-se observar que tem de haver a possibilidade separação física entre a parte comercial e a residencial.

Então, para saber se o imóvel pode ser dividido, precisa avaliar se a divisão proposta estará em conformidade com as leis de parcelamento do solo.

Essas leis variam em cada município, em que são definidas, por exemplo:

  • a metragem mínima que pode ter um lote;
  • a metragem mínima de frente para a calçada que deverá ter a fachada de cada imóvel; e
  • a possibilidade de uma entrada independente para cada imóvel, dentre outros requisitos.

Havendo uma parte comercial e residencial, poderá ser reconhecido como bem de família apenas a parte residencial.

Assim, ocorre a divisão do restante do imóvel, desde que observadas as regras legais – descritas no exemplo acima.

Porém, se não for possível a separação da parte residencial e da comercial, a Justiça tem decidido que todo o imóvel deverá ser considerado como bem de família e, portanto, não pode ser penhorado.

Pode acontecer o bloqueio judicial de imóvel residencial e comercial?

Para ter essa resposta, primeiro você precisa analisar se é possível desmembrar o imóvel.

Também, essa análise é feita por peritos (judiciais ou particulares) e, assim, emitido laudo para a Justiça.

Então, se for possível separar a parte residencial da comercial, haverá a determinação da Justiça para separação do imóvel.

Depois, o juiz manda bloquear e vender apenas a parte comercial, preservando a parte residencial à sua família.

Contudo, se não houver a possibilidade de dividir o imóvel, a Justiça tem decidido que todo o imóvel é bem de família e, portanto, não pode ser penhorado.

Por fim, para fazer a análise dos riscos e lhe ajudar na defesa do seu patrimônio, é importante que você procure advogados especialistas nessa área.

Equipe de Advogados especialistas na defesa de patrimônios

A equipe do escritório João Domingos Advogados pode lhe ajudar com esse e outros assuntos. Temos uma equipe altamente capacitada para atuar na defesa dos seus bens.

Agradecemos a sua visita.

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