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É possível penhorar os bens de ex-sócio por dívida trabalhista?

É possível penhorar os bens de ex-sócio por dívida trabalhista?

Sim, pode acontecer a penhora e o leilão dos bens do ex-sócio por dívidas trabalhistas.

Você é sócio retirante de uma empresa, ou seja, o sócio que saiu de uma sociedade e, agora, a Justiça do Trabalho quer penhorar e vender seus bens? Entenda sobre isso agora.

A penhora é a apreensão ou bloqueio dos bens, ou valores de um devedor. Isso acontece por ordem da Justiça para garantir o pagamento da dívida.

Por exemplo: 

  • Você deixou de ser sócio da empresa ABC Ltda. e, depois de algum tempo, um empregado processou essa empresa por uma questão trabalhista e ganhou o processo; 
  • Agora, mesmo você não sendo mais sócio, a Justiça do Trabalho mandou penhorar e leiloar sua casa (ou qualquer outro bem) para pagar essa condenação da Justiça. 

“Como assim, não estou mais na sociedade e meus bens serão penhorados e vendidos?”

É isso mesmo, sua casa, seu carro e até o dinheiro na sua conta bancária podem ser penhorados, bloqueados e vendidos para pagar dívidas de processos trabalhistas. 

Mas calma, tem regras bem específicas para isso tudo acontecer. 

A penhora, o bloqueio e o leilão acontecem na fase de execução do processo.

Como é a execução de dívidas trabalhistas de ex-sócios de empresa?  

A regra é que o ex-sócio poderá, sim, responder pelas dívidas trabalhistas da antiga empresa.

Desde que a ação trabalhista tenha começado no máximo em dois anos após o registro da sua saída e, também, que seja referente ao período que você esteve como sócio.

Exemplo: 

  • Você entrou na sociedade da empresa ABC Ltda. em agosto de 2017, mas quis sair dessa sociedade em março de 2018 (mês em que também registrou sua saída);
  • O funcionário Augusto trabalhou nessa empresa entre janeiro de 2018 a julho de 2018. Em setembro de 2018 entrou com ação trabalhista, pois não recebeu suas horas extras;
  • Após ser condenada, a empresa e os atuais sócios não pagam esses valores, então se inicia a fase de execução e, novamente, a empresa e os sócios não pagam e não são encontrados bens ou valores no nome deles (empresa e sócios);
  • Nesse caso, você como ex-sócio pode responder por essa condenação, mas proporcional aos valores dos três meses (janeiro a março de 2018) em que esteve como sócio e, ao mesmo tempo, Augusto trabalhava na empresa; 
  • Porém, se o processo tivesse começado em junho de 2020, você não responderia por nenhum valor, pois já teria passado dois anos do registro de sua saída como sócio da empresa.

Linha do tempo para ex-sócio pagar dívida trabalhista

Os atuais sócios também são responsáveis em pagar dívidas trabalhistas? 

A Justiça deve tentar penhorar bens e valores primeiro da empresa e depois dos atuais sócios, já o ex-sócio só pode ser responsabilizado por último, caso não seja encontrado nenhum bem ou dinheiro dos demais. 

> Veja: Como ex-sócios conseguiram cancelar o bloqueio de suas contas bancárias

Atenção: se for comprovada que a saída desse sócio foi apenas para enganar alguém ou a própria Justiça, por exemplo, usando “laranjas”, esse ex-sócio responde juntos aos demais, ou seja, lado a lado com a empresa e os atuais sócios. 

Conclusão

Numa condenação da Justiça do Trabalho, precisa verificar se a empresa ou os atuais sócios têm bens, ou valores para serem penhorados.

Mas se eles não tiverem, o ex-sócio de uma empresa, até dois anos depois de registrar sua saída lícita dessa sociedade, pode ser obrigado a pagar essa dívida.

Portanto, pode acontecer a penhora dos bens do ex-sócio por dívidas trabalhistas.

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