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O que é penhora de bens?

O que é penhora de bens? O que é a impenhorabilidade?

Penhora é a apreensão ou bloqueio dos bens, ou valores, do devedor.

Esse bloqueio é realizado para garantir o pagamento de uma dívida.

Assim, pode acontecer a penhora dos bens da sua empresa (pessoa jurídica) ou dos seus bens pessoais (pessoa física), depende da situação.

Como funciona a penhora?

A penhora só pode acontecer por ordem da Justiça, no momento da execução da dívida.

Você ou sua empresa serão notificados pela Justiça para pagar a dívida, então, se não pagar, começa a etapa em que a Justiça toma providência para levantar o valor devido.

O credor pode indicar os bens e valores ou, ainda, pode pedir para a Justiça fazer as buscas e, depois, realizar o bloqueio.

Se a penhora for de um bem móvel (carro, máquinas, computador etc), a Justiça manda um oficial ao local para levar esse bem; ou a Justiça faz somente o bloqueio do bem, impedindo a venda ou qualquer transferência.

Agora, se for um bem imóvel (casa, fazenda, prédio etc) ou dinheiro, acontece a penhora online, em que a Justiça manda bloquear esses bens ou valores.

Depois da penhora, o que acontece? 

Após o bloqueio, a Justiça, ou uma empresa especializada, fará a venda desse bem (o leilão) para levantar dinheiro e pagar a quem é devido (o credor).

Se a penhora foi de dinheiro, o valor fica guardado numa conta da Justiça e depois é transferido para o credor.

O que é a impenhorabilidade? 

É um bem ou valor que não pode ser penhorado, porque a lei os protege.

Por exemplo: sua casa, os móveis, as roupas, aplicações em poupança e outros.

Para todos esses exemplos têm regras específicas e, dependendo do caso, talvez esses bens também serão penhorados e vendidos.

Conclusão 

Agora, você já sabe que a penhora acontece na fase de execução da dívida.

Após ser notificado, se você não pagar a dívida, a Justiça manda bloquear o seu patrimônio ou da sua empresa.

Entretanto, existem regras específicas do que pode, ou não, ser bloqueado, inclusive de acordo com cada tipo de processo.

Nessa fase de execução e no momento da penhora, pode acontecer excessos e, por isso, é necessário ter um acompanhamento jurídico qualificado.

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