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Como resolver os processos de execução de dívidas contra minha empresa?

A gente sabe que depois de ter uma boa ideia e investir tempo e dinheiro no negócio, é péssimo saber que ele pode ser fechado em razão das dívidas.

Também entendemos que não é nada fácil ter dívidas, pior ainda se as cobranças acontecerem na Justiça.

Por que é ruim a cobrança de dívidas na Justiça?

Hoje existem vários tipos de cobrança, mas, para quem está devendo, a pior é a execução judicial da dívida.

Pois nesse processo, o credor pede à Justiça para tomar várias providências na tentativa de receber o crédito que ele lhe emprestou.

O credor é quem lhe emprestou o dinheiro, maquinário, insumos etc.

Esses processos de execução de dívidas da empresa na Justiça podem ocorrer, por exemplo, nas seguintes situações:

  • a empresa emitiu e não pagou algum documento, como cheque ou nota promissória, sofrerá um processo chamado de execução de título extrajudicial;
  • mas, quando a empresa teve uma condenação na Justiça e não pagou, terá de responder pelo processo conhecido como execução de título judicial;
  • também, há o processo de execução fiscal, quando o governo lhe processa para receber algum imposto, tributo, taxa, multa etc.

É importante saber que existem regras diferentes para se cobrar cada tipo de dívidas e, por isso, esses processos têm questões específicas.

O que acontece quando não se paga uma dívida trabalhista?

Tudo isso precisa ser analisado de forma técnica e por profissionais capacitados, pois além dos bens da empresa, há situações em que seus bens pessoais podem ser impactados.

Funciona assim:

  • a Justiça notifica a empresa para fazer o pagamento, mas se não pagar são realizadas buscas de bens e valores da empresa;
  • então, se a Justiça achar valores ou bens suficientes para pagar a dívida, é realizado o bloqueio e, depois, a venda ou transferência, daí o processo de execução é encerrado;
  • porém, se os bens ou valores encontrados não forem suficientes para pagar a dívida em execução, dependendo da situação, seus bens pessoais podem ser penhorados e leiloados.

A penhora é a apreensão ou bloqueio dos bens ou valores de um devedor. Isso acontece por ordem da Justiça para garantir o pagamento da dívida.

E o leilão é a venda forçada de bens, que serve para levantar dinheiro a fim de pagar quem você deve – o credor.

Portanto, a execução judicial serve para lhe forçar a pagar a dívida, por isso é a pior forma de ser cobrado, pois o seu patrimônio está em jogo.

O que fazer quando a empresa tem processo de execução de dívidas da empresa na Justiça?

O passo principal é não se desesperar, pois isso não ajuda a resolver o problema.

É necessário que você apresente defesa se identificar algum erro nos processos, em principal se estiver na fase de leilão dos bens.

Mas, infelizmente, nessa fase de execução da dívida, são raras as possibilidades de negociações ou parcelamentos.

Na Justiça, o credor só está colocando em prática seu direito de cobrança de um valor, bem ou insumo que ele lhe emprestou.

Porém, dentre essas providências na Justiça, pode haver abusos e, por isso, é necessário ter uma defesa jurídica qualificada.

É importante a análise detalhada desses processos, pois poderá atingir os bens e valores da sua empresa e, também, o seu patrimônio pessoal.

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