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O produtor rural pode pedir recuperação judicial?

O agronegócio é um dos setores mais importantes para a economia nacional.

Além dos alimentos produzidos, gera milhares de empregos diretos e indiretos e, ainda, arrecada um alto volume de impostos.

Porém, há várias situações que podem impactar de forma negativa a entrada de receitas no negócio, por exemplo:

  • a variação de preços, os fatores climáticos (muita chuva ou seca) e a queda da demanda nacional ou internacional.

Além desses problemas, as falhas no planejamento financeiro e estratégico podem ocasionar crises e atingir em cheio seu negócio.

Esses fatores negativos, em casos críticos, levam as empresas do agronegócio a recorrerem aos pedidos de recuperação judicial.

O que é a recuperação judicial rural?

O objetivo da recuperação judicial rural é preservar as atividades da empresa, elaborando propostas razoáveis de pagamento dos credores com prazos e valores diferenciados. 

  • Exemplo: se o produtor rural tiver dívidas já vencidas ou a vencerem, com taxas de juros de 20% ao ano, pode ser que consiga pagar com juros de 10% ao ano, e em até 5 anos, assim, evitando perder todo o seu patrimônio e manter seu negócio em funcionamento.

A empresa rural precisa apresentar à Justiça toda a parte contábil, de produção, estoque, fluxo de caixa e outras informações importantes. 

Além disso, mostrar como a empresa organizará as contas e sair do negativo para manter o negócio funcionando, preservando os empregos e a agroprodução.

Para entrar com o processo de recuperação judicial:

  • o produtor rural precisa ter uma empresa registrada na Junta Comercial, no mínimo, há 2 anos; 
  • há alguns juízes (como em São Paulo) que permitem a recuperação judicial de produtores rurais com empresas com menos de 2 anos de registro, desde que comprovada a atividade rural há 2 anos ou mais.

Tem uma saída diferente da recuperação judicial?

Tem sim! As leis do agronegócio protegem o produtor, em especial, os problemas relacionados aos créditos rurais. 

Por isso, é muito importante ter planejamento das finanças e analisar bem antes de fazer contratações ou negociações de créditos e financiamentos.

Após fazer todos os cálculos e a análise jurídica, você pode tentar a negociação direto com os credores, ou seja, quem lhe emprestou o dinheiro ou os insumos.

Assim, você evita cobranças e processos judiciais de execução de dívidas, além do processo de recuperação judicial, que é caro, demorado e gera muitos transtornos. 


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