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O que é responsabilidade limitada de uma empresa?

No Brasil, existem várias formas de se criar uma empresa. Dentre elas, existe a empresa de responsabilidade limitada.

Nessa empresa, podem existir sócios ou ser apenas uma pessoa.

Na sociedade limitada, o valor inicial chamado de capital social é dividido em cotas.

Dessa forma, cada sócio precisa fazer um investimento inicial de acordo com a quantidade ou porcentagem de cotas que tiver acordado.

Em caso de dívidas, cada sócio será responsável de acordo com as cotas que tiver na sociedade, ou seja, se o sócio tem 10% da sociedade, ele responde por apenas 10% das dívidas.

O que é responsabilidade limitada de uma empresa?

Também chamada de LTDA. ou limitada, a responsabilidade limitada de uma empresa é aquela em que há a separação entre o patrimônio da empresa e dos seus sócios.

Atualmente, essa é a categoria mais comum de registros de empresas no Brasil, em que existe um contrato social para delimitar a participação de cada sócio.

Assim, o patrimônio dos sócios é protegido em situações como o desfazimento da sociedade, falência ou dívidas.

Atenção! Existem dívidas em que a empresa é desconsiderada e, com isso, é atingido o patrimônio dos sócios (clique e saiba mais). 

Hoje, há duas formas de se criar uma empresa de responsabilidade limitada: com sócios em uma Sociedade Empresária Limitada (Ltda.) ou, de forma individual, em uma Empresa Individual de Responsabilidade Limitada (Eireli).

Quais as obrigações dos sócios em caso de dívidas?

Os sócios serão responsáveis de acordo com as cotas que tiver do capital social.

Inclusive, expliquei acima o exemplo de um sócio que tem 10% do capital social, então, ele será responsável por 10% das dívidas.

Nesse caso, será considerado o capital social e o patrimônio da empresa, mantendo o patrimônio pessoal.

Assim, a lei protege os bens pessoais dos sócios nos casos de dívidas!

Entretanto, se for verificada confusão do patrimônio, desvio de finalidade ou fraudes, pode haver implicação nos bens pessoais.

Desse modo, ocorrerá a penhora e até a venda dos bens em leilão para quitar as dívidas da empresa.

Quais são as principais vantagens da empresa de responsabilidade limitada?

Não é à toa que é empresa de responsabilidade limitada é o modelo mais usado no Brasil, além da praticidade existem diversas vantagens, como:

  • a divisão por cotas facilita na distribuição dos lucros, pois o sócio é um investidor e terá direito ao equivalente a cada cota que tiver na sociedade;
  • manutenção financeira da empresa, visto que o patrimônio particular dos sócios não se misturam com os bens da empresa, assim, não podem ser usado para fins pessoais;
  • vantagem tributária, em especial, no caso da Eireli, pois, se o sócio ou a pessoa de maneira individual, foi declarar os impostos  como pessoa física, terá uma carga tributária de 27,5%, entretanto, no caso da pessoa jurídica, a alíquota de impostos iniciam em 4%.

Contudo, há algumas desvantagens, pois, não existem algumas obrigações que poderiam melhorar a gestão da empresa, como  a formação de um conselho fiscal e um conselho de administração.

Esses conselhos, além de ajudar na gestão, tem a finalidade de direcionar as ações da empresa, assim, evitando conflitos entre os sócios.

Mesmo assim, é uma excelente forma de registro de empresa no Brasil, em especial, por separar o patrimônio pessoal e o da empresa, evitando enormes problemas no futuro.

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