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Sócio é obrigado a pagar dívidas trabalhistas?

Sócio é obrigado a pagar dívidas trabalhistas?

De início, o atual sócio não é obrigado a pagar as dívidas trabalhistas da empresa.

Mas essa regra é diferente para cada tipo de empresa, então é importante verificar como a sua empresa está registrada: Ltda., Eireli, S/A, MEI e outras.

Por que verificar essa forma de registro?

Porque as regras mudam de acordo com o registro da empresa feito na Junta Comercial.

Mas a maioria das empresas estão registradas como Limitada (Ltda.) ou Eireli, em que a pessoa jurídica não se mistura com os seus sócios (pessoas físicas). 

Então, um sócio nunca responde por dívidas trabalhistas?

Sim, mas isso só acontece depois de várias fases do processo.

Como são essas fases do processo para empresas Ltda. ou Eireli?

Quando estiver na fase de execução da dívida, a outra parte do processo (o empregado) pede para a Justiça:

  1. Fazer todas as buscas possíveis de bens e valores no nome da empresa (ou do grupo empresarial);
  2. Mas se não achar nada no nome da empresa ou o valor for insuficiente, a Justiça pode desconsiderar a empresa e ir atrás de quem está dentro dessa pessoa jurídica;
  3. Portanto, pode envolver os bens pessoais dos atuais sócios e até os ex-sócios.

O pedido de desconsideração da empresa ocorre se houver indícios de algum erro na gestão da empresa.

Por exemplo, se acontecer confusão do patrimônio. Veja esse caso: 

  • O empresário Carlos tinha um veículo que estava em seu nome, mas esse veículo era utilizado apenas no dia a dia empresa;
  • Então, a Justiça entendeu que o veículo era da empresa e não do sócio e, por isso, o carro foi penhorado para pagar a dívida. Veja aqui outros motivos.

Conclusão

Quando há dívidas trabalhistas, o atual sócio, no início, não responde por esses valores, mas pode, sim, ser obrigado a pagar.

Essa obrigação do sócio pode acontecer quando não são encontrados bens ou valores no nome da empresa e for verificado algum problema na sua gestão.

Dentre essas obrigações, pode acontecer abusos e, por isso, é necessário ter um acompanhamento jurídico qualificado.

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