Este documento (“Termos”) tem como objetivo regular o acesso e o uso do site de JOÃO DOMINGOS ADVOGADOS ASSOCIADOS inscrito no CNPJ.: 20.175.138/0001-39, com sede na rua 10, 141, Setor Oeste – Goiânia – GO -, endereço eletrônico www.joaodomingosadv.com (“Site”).
Cumpre informar através deste TERMO DE USO E POLÍTICA DE PRIVACIDADE, de maneira clara e transparente, como tratamos os seus dados pessoais, em estrita conformidade com a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (Lei nº 13.709/2018) e o Marco Civil da Internet (Lei nº 12.965/2014).
Nosso compromisso com a ética, o sigilo e a confiança, pilares da João Domingos Advogados, estende-se ao ambiente digital.
Solicitamos que leia este documento com atenção.
Cláusula 1: Aceitação e Vinculação
1.1. Ao navegar, acessar ou de qualquer forma utilizar nosso Site, você (“Usuário”) declara ter lido, compreendido e concordado integralmente com as condições estabelecidas nestes Termos.
1.2. Caso não concorde com qualquer disposição deste documento, solicitamos que interrompa imediatamente o uso do Site. A continuidade da navegação será interpretada como aceitação tácita.
Cláusula 2: Definições
2.1. Para facilitar a compreensão destes Termos, as seguintes expressões terão os significados abaixo definidos:
LGPD: Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (Lei nº 13.709/2018).
Controlador: João Domingos Advogados, pessoa jurídica a quem competem as decisões referentes ao tratamento de dados pessoais coletados neste Site.
Dados Pessoais: Qualquer informação relacionada a pessoa natural identificada ou identificável, como nome, e-mail, telefone, endereço IP, etc.
Titular: A pessoa natural a quem se referem os Dados Pessoais que são objeto de tratamento.
Tratamento: Toda operação realizada com Dados Pessoais, como a coleta, produção, recepção, classificação, utilização, acesso, reprodução, transmissão, distribuição, processamento, arquivamento, armazenamento, eliminação, avaliação ou controle da informação, modificação, comunicação, transferência, difusão ou extração.
Cookies: Pequenos arquivos de texto armazenados no navegador do Usuário que coletam informações sobre sua navegação.
Cláusula 3: Coleta e Tratamento de Dados Pessoais
3.1. A João Domingos Advogados, na qualidade de Controladora, realiza o tratamento de seus Dados Pessoais de acordo com as mais rigorosas práticas de segurança e em conformidade com a legislação. A tabela a seguir detalha as atividades de tratamento realizadas através do nosso Site:
Navegação no Site (Logs)
Dados Pessoais Coletados: Endereço IP; data e hora do acesso; dados do navegador/dispositivo
Finalidade Específica: Cumprir obrigação legal (MCI, Art. 15) e garantir a segurança do Site.
Fundamento LGPD: Cumprimento de obrigação legal e Legítimo Interesse.
Prazo de Retenção: 6 (seis) meses
Formulário de Contato
Dados Pessoais Coletados: Nome; e-mail; telefone; conteúdo da mensagem.
Finalidade Específica: Responder a solicitações, fornecer informações sobre serviços jurídicos e agendar consultas.
Fundamento LGPD: Execução de procedimentos preliminares a contrato.
Prazo de Retenção: Pelo tempo necessário para a interação, salvo necessidade de retenção para exercício regular de direitos.
Inscrição em Newsletter
Dados Pessoais Coletados: Endereço de e-mail.
Finalidade Específica: Envio de artigos, notícias e comunicados institucionais.
Fundamento LGPD: Consentimento do titular.
Prazo de Retenção: Até que o titular revogue o consentimento.
Cookies Essenciais
Dados Pessoais Coletados: Identificadores de sessão.
Finalidade Específica: Garantir o funcionamento técnico e a segurança do Site.
Fundamento LGPD: Legítimo Interesse.
Prazo de Retenção: Duração da sessão.
Plugin / Serviço | Tipo de Dado | Finalidade / Observação |
WordPress Core | Sessão, autenticação | wordpress_test_cookie, wp-settings-*, wp-settings-time-*, PHPSESSID |
Elementor / Elementor Pro | Customização de interface | Pode usar elementor para lembrar preferências de layout |
LiteSpeed Cache / WP Rocket | Cache e otimização | Armazena dados de cache localmente, sem rastrear usuários |
Imunify / Wordfence / Cloudflare / SSL | Segurança e firewall | Cookies de segurança (IP, sessão) |
Admin and Site Enhancements (ASE) | Gerenciamento interno | Cookies administrativos, apenas para usuários logados |
WP Mail SMTP | Entrega de e-mails | Nenhum cookie público (só configurações no painel) |
Cookies Analíticos
Dados Pessoais Coletados: Dados de navegação agregados.
Finalidade Específica: Analisar o tráfego do Site para otimizar a experiência do usuário.
Fundamento LGPD: Consentimento do titular.
Prazo de Retenção: Conforme expiração do cookie ou revogação do consentimento.
Serviço | Cookies | Finalidade |
Google Analytics / Tag Manager (via PixelYourSite ou Site Kit by Google) | _ga, _gid, _gat, _gcl_au | Medição de tráfego, comportamento do usuário |
Microsoft Clarity | _clck, _clsk, CLID, ANONCHK, MR, MUID, SM | Mapas de calor e gravação de sessões |
Rank Math SEO / Yoast SEO | Pode criar cookies de medição interna de tráfego e schema (depende da configuração) |
Cookies de marketing e rastreamento
Serviço | Cookies | Finalidade |
Meta Pixel (via PixelYourSite) | _fbp, fr | Medir conversões e públicos de anúncios |
Pinterest / Bing (via PixelYourSite) | _pinterest_ct_ua, _uetvid, _uetsid | Rastreamento de campanhas externas |
Joinchat (WhatsApp) | joinchat_views, joinchat_hashes | Exibir botão de contato e mensagens personalizadas |
Widgets for Google Reviews (Trustindex) | __Secure-1PSID, AEC, NID | Exibição e autenticação dos reviews do Google |
Smash Balloon (Instagram Feeds) | ig_did, mid, datr | Exibir posts e conteúdos do Instagram incorporados |
Cláusula 4: Política de Cookies
4.1. Nosso Site utiliza Cookies para melhorar sua experiência de navegação. Eles são classificados como:
4.2. Você pode gerenciar suas preferências de Cookies a qualquer momento através do nosso banner de consentimento ou pelas configurações do seu navegador. A recusa de certos Cookies pode, no entanto, impactar a funcionalidade do Site.
Cláusula 5: Compartilhamento de Dados com Terceiros
5.1. A João Domingos Advogados não comercializa seus Dados Pessoais. O compartilhamento ocorre apenas nas seguintes hipóteses:
Com Operadores: Compartilhamos dados com fornecedores de serviços essenciais para a operação do Site, como empresas de hospedagem e plataformas de e-mail marketing. Esses parceiros são cuidadosamente selecionados e obrigados contratualmente a seguir nossas instruções e a adotar rigorosas medidas de segurança.
Por Obrigação Legal ou Ordem Judicial: Poderemos compartilhar dados se formos obrigados por lei, regulamento ou por uma ordem judicial válida.
Cláusula 6: Segurança da Informação
6.1. Adotamos medidas de segurança técnicas e administrativas aptas a proteger os Dados Pessoais de acessos não autorizados e de situações acidentais ou ilícitas de destruição, perda, alteração, comunicação ou difusão. Utilizamos criptografia (protocolo HTTPS), controles de acesso restrito e outras práticas de mercado para garantir a confidencialidade e a integridade de seus dados.
Cláusula 7: Armazenamento e Período de Retenção
7.1. Seus Dados Pessoais são armazenados em servidores seguros, localizados no Brasil ou no exterior, desde que o país de destino ofereça grau de proteção de dados adequado.
7.2. Os prazos de retenção para cada tipo de dado estão especificados na cláusula 3.1. Após o término do período de tratamento, os dados serão eliminados de forma segura, ressalvada a sua conservação para cumprimento de obrigação legal ou para o exercício regular de direitos em processos judiciais.
Cláusula 8: Direitos dos Titulares
8.1. Em conformidade com o Art. 18 da LGPD, você, como Titular de Dados Pessoais, tem o direito de solicitar, a qualquer momento e mediante requisição formal:
8.2. Para exercer seus direitos, entre em contato com nosso Encarregado pela Proteção de Dados (DPO), Dr. Antônio Teodoro, através do e-mail: [email protected].
Cláusula 9: Obrigações do Usuário
9.1. O Usuário se compromete a utilizar o Site de forma ética e legal, abstendo-se de qualquer atividade que possa danificar, sobrecarregar ou prejudicar a plataforma ou os direitos de terceiros.
9.2. O Usuário é o único responsável pela veracidade e exatidão dos dados que fornece, isentando a João Domingos Advogados de qualquer responsabilidade por informações falsas ou imprecisas.
Cláusula 10: Propriedade Intelectual
10.1. Todo o conteúdo do Site, incluindo textos, imagens, logotipos, e design, é de propriedade exclusiva da João Domingos Advogados ou de terceiros que autorizaram seu uso, e está protegido pelas leis de propriedade intelectual. A reprodução não autorizada é proibida.
Cláusula 11: Limitação de Responsabilidade
11.1. O Site pode conter links para websites de terceiros. Não nos responsabilizamos pelas políticas de privacidade ou pelo conteúdo desses sites.
11.2. Não nos responsabilizamos por falhas de segurança decorrentes de vulnerabilidades no dispositivo ou na conexão do próprio Usuário, nem por danos causados por vírus ou malwares.
Cláusula 12: Alterações na Política
12.1. Reservamo-nos o direito de alterar estes Termos a qualquer momento. As atualizações serão publicadas nesta página com a indicação da nova data de vigência. Recomendamos a revisão periódica deste documento.
Cláusula 13: Legislação Aplicável e Foro
13.1. Estes Termos são regidos e interpretados de acordo com as leis da República Federativa do Brasil.
13.2. Fica eleito o foro da Comarca de Goiânia, Goiás, com exclusão de qualquer outro, por mais privilegiado que seja, para dirimir quaisquer controvérsias oriundas deste documento.