Um dos requisitos mais comuns em contratos de aluguel, de empréstimo ou financiamento, é a indicação de fiador.
Em alguns casos, pede-se até mais de uma pessoa como garantidora da dívida ou do contrato.
Afinal, o que é ser um fiador?
É a pessoa que garante o pagamento da dívida, caso o devedor principal não pague ao credor.
Portanto, o fiador também se torna devedor e, em caso de inadimplência, ele assume a dívida do devedor principal.
Em razão disso, é requisitado que esse garantidor tenha patrimônio para garantir o cumprimento do contrato.
Também, não possua restrição nos serviços de proteção ao crédito.
O fiador pode ser cobrado ou executado na Justiça?
Sim, ele pode ser cobrado na Justiça, mas a cobrança deve ocorrer primeiro contra o devedor principal.
Essa regra traz segurança ao fiador, pois ele só poderá ser cobrado quando se comprovar que o devedor principal não tem patrimônio para cobrir a dívida.
Mas é importante ficar atento, porque no contrato pode haver renúncia dessa ordem de cobrança.
Então, a cobrança pode ocorrer, ao mesmo tempo, contra o fiador e o devedor principal.
Sou fiador, meu patrimônio pode ser usado para quitar as dívidas?
A pessoa que se dispõe a ser fiadora de um contrato, deve estar ciente que o seu patrimônio poderá ser utilizado para pagar a dívida garantida, caso o devedor principal deixe de pagá-la.
Nesse sentido, a lei diz que o fiador, depois de pagar integralmente a dívida, tem direito de entrar com ação contra o devedor principal para receber o valor que foi pago.
Porém, não há garantias de recebimento, visto que o devedor também não realizou o pagamento no processo de cobrança iniciado pelo credor.
Conclusão
O fiador é a pessoa que dá o seu patrimônio como garantia da dívida de um terceiro.
Por isso, é bom ficar atento quando você precisar ser fiador de alguém, pois é o seu patrimônio que está em risco.
Então, se você tiver algum problema nesses contratos ou processos, é essencial que você procure um advogado especialista em defender o seu patrimônio.
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