Fatores climáticos, pragas, oscilações de mercado e outros imprevistos podem comprometer a produção e, consequentemente, a capacidade de honrar os compromissos financeiros. Nesses momentos de dificuldade, é fundamental conhecer um direito essencial: a prorrogação de dívidas rurais.
Entenda quais bens podem ser protegidos na recuperação judicial do produtor rural, como provar a essencialidade e em que momento pedir essa proteção.
No vídeo de hoje, a Dra. Giovanna Guerra, especialista em Crimes Ambientais, explica em detalhes como funciona o caminho que uma multa percorre até se transformar em uma ação penal, e o que você pode fazer para evitar que isso aconteça na sua propriedade rural.
O avanço da alienação fiduciária como garantia no crédito rural brasileiro acendeu um alerta para a sustentabilidade financeira dos produtores. Instituições financeiras, incluindo o Banco do Brasil, têm substituído gradualmente a tradicional hipoteca por este novo modelo, que, embora apresentado como uma modernização, embute riscos elevados que podem levar à perda do patrimônio em tempo recorde.
A recuperação judicial é uma ferramenta vital para empresas e produtores rurais em dificuldades financeiras, permitindo a reestruturação e preservação de empregos. No entanto, a essencialidade dos bens do produtor é um tema crucial, pois determina quais recursos podem ser protegidos durante esse processo. A flexibilidade da legislação permite que o reconhecimento da essencialidade ocorra a qualquer momento, adaptando-se às necessidades do produtor rural.
No entanto, apesar de sua importância, muitos produtores rurais ainda desconhecem a necessidade de obter a Outorga de Direito de Uso dos Recursos Hídricos, exigência prevista na legislação ambiental brasileira.
A venda casada no crédito rural continua sendo uma prática que impacta diretamente o produtor, elevando custos e limitando a liberdade de escolha na contratação de seguros e serviços vinculados ao financiamento.
Decisão anula notificação editalícia e evita cobrança indevida superior a R$ 400 mil, com atuação estratégica do João Domingos Advogados
Nos últimos ciclos, o crédito rural ficou mais difícil e caro; houve momentos de suspensão de novas contratações no Plano Safra 24/25; os preços de commodities oscilaram ao mesmo tempo…
Este artigo é um guia completo e aprofundado, pensado para o produtor rural que deseja entender como funciona a usucapião e quais os caminhos para regularizar suas terras.
A Medida Provisória 1.314/2025 foi criada pelo governo para ajudar os produtores rurais que sofreram com as perdas provocadas pelas secas, enchentes e outros desastres climáticos. O objetivo era permitir que quem está endividado pudesse renegociar suas dívidas com prazos mais longos e condições melhores. Mas o que era para ser um alívio virou motivo de preocupação.
Ao estabelecer que a área de Reserva Legal deve ser decotada do cômputo total do imóvel para fins de enquadramento legal, a Corte não apenas soluciona uma antiga controvérsia jurídica, mas refina substancialmente a aplicação de princípios constitucionais.
Quando um executivo afirma que quem pedir recuperação judicial “não terá crédito hoje, amanhã nem nunca mais”, isso não é informação técnica, é linguagem de intimidação. A frase tenta transformar um direito previsto em lei em um estigma, desviando o foco do problema real…
O Estado de Goiás lança agora sua própria sistemática de negociação de débitos inscritos em dívida ativa.
O crédito rural brasileiro atravessa a fase mais crítica desde o Plano Real. No primeiro trimestre da safra 2025/2026 (julho a setembro), houve queda de 23% nos recursos destinados ao custeio e de 44% nos investimentos em nível nacional.
O Quita Goiás entrou em vigor nesta segunda-feira, 20 de outubro de 2025, abrindo uma janela rara para produtores rurais regularizarem débitos estaduais
O João Domingos Advogados foi reconhecido pela Leaders League entre os Melhores Escritórios do Centro-Oeste na área de Reestruturação e Insolvência, categoria que também abrange os casos de Recuperação Judicial.
A queda de 60% no lucro do Banco do Brasil no 2º trimestre de 2025 escancarou um problema que os produtores rurais já vinham enfrentando: crédito caro, restrito e cada vez mais difícil de acessar.
Um importante precedente foi firmado pelo Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso ao reconhecer a abusividade na cobrança de seguros embutidos em contratos de Cédula de Crédito Rural.
Uma recente decisão judicial garantiu a um produtor rural de Pires do Rio (GO) a suspensão da penhora sobre duas pequenas propriedades rurais, resguardando sua atividade agrícola e familiar
Decisão do TJGO reconhece a essencialidade dos bens para atividade agropecuária e suspende medidas constritivas; caso foi conduzido com êxito pelo escritório João Domingos Advogados.
