No entanto, apesar de sua importância, muitos produtores rurais ainda desconhecem a necessidade de obter a Outorga de Direito de Uso dos Recursos Hídricos, exigência prevista na legislação ambiental brasileira.
A venda casada no crédito rural continua sendo uma prática que impacta diretamente o produtor, elevando custos e limitando a liberdade de escolha na contratação de seguros e serviços vinculados ao financiamento.
Decisão anula notificação editalícia e evita cobrança indevida superior a R$ 400 mil, com atuação estratégica do João Domingos Advogados
Nos últimos ciclos, o crédito rural ficou mais difícil e caro; houve momentos de suspensão de novas contratações no Plano Safra 24/25; os preços de commodities oscilaram ao mesmo tempo…
Este artigo é um guia completo e aprofundado, pensado para o produtor rural que deseja entender como funciona a usucapião e quais os caminhos para regularizar suas terras.
A Medida Provisória 1.314/2025 foi criada pelo governo para ajudar os produtores rurais que sofreram com as perdas provocadas pelas secas, enchentes e outros desastres climáticos. O objetivo era permitir que quem está endividado pudesse renegociar suas dívidas com prazos mais longos e condições melhores. Mas o que era para ser um alívio virou motivo de preocupação.
Ao estabelecer que a área de Reserva Legal deve ser decotada do cômputo total do imóvel para fins de enquadramento legal, a Corte não apenas soluciona uma antiga controvérsia jurídica, mas refina substancialmente a aplicação de princípios constitucionais.
Quando um executivo afirma que quem pedir recuperação judicial “não terá crédito hoje, amanhã nem nunca mais”, isso não é informação técnica, é linguagem de intimidação. A frase tenta transformar um direito previsto em lei em um estigma, desviando o foco do problema real…
O Estado de Goiás lança agora sua própria sistemática de negociação de débitos inscritos em dívida ativa.
O crédito rural brasileiro atravessa a fase mais crítica desde o Plano Real. No primeiro trimestre da safra 2025/2026 (julho a setembro), houve queda de 23% nos recursos destinados ao custeio e de 44% nos investimentos em nível nacional.
O Quita Goiás entrou em vigor nesta segunda-feira, 20 de outubro de 2025, abrindo uma janela rara para produtores rurais regularizarem débitos estaduais
O João Domingos Advogados foi reconhecido pela Leaders League entre os Melhores Escritórios do Centro-Oeste na área de Reestruturação e Insolvência, categoria que também abrange os casos de Recuperação Judicial.
A queda de 60% no lucro do Banco do Brasil no 2º trimestre de 2025 escancarou um problema que os produtores rurais já vinham enfrentando: crédito caro, restrito e cada vez mais difícil de acessar.
Um importante precedente foi firmado pelo Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso ao reconhecer a abusividade na cobrança de seguros embutidos em contratos de Cédula de Crédito Rural.
Uma recente decisão judicial garantiu a um produtor rural de Pires do Rio (GO) a suspensão da penhora sobre duas pequenas propriedades rurais, resguardando sua atividade agrícola e familiar
Decisão do TJGO reconhece a essencialidade dos bens para atividade agropecuária e suspende medidas constritivas; caso foi conduzido com êxito pelo escritório João Domingos Advogados.
Como as regras privadas influenciam a competitividade dos produtores que cumprem a legislação? Descubra como a Moratória pode coexistir com o Código Florestal e quais são os desafios enfrentados por aqueles que buscam operar dentro da legalidade.
Este artigo analisa a controvérsia jurídica em torno da possibilidade de consolidação da propriedade fiduciária durante o período de suspensão das ações e execuções (stay period).
A criminalização de empregadores por falta de repasse à previdência pode prejudicar empresas, gerar desemprego e ameaçar a própria arrecadação social.
O presidente assinou hoje uma Medida Provisória liberando R$ 12 bilhões para renegociar dívidas rurais de até 100 mil produtores afetados por eventos climáticos.
Lucro do Banco do Brasil despenca. O que está acontecendo com o Banco do Brasil? É um risco para o Plano Safra 2025/2026?
