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O Que É Ação Monitória?

O Que É Ação Monitória?

Ação Monitória – Olá, querido leitor, tudo bem? O assunto hoje é tudo o que envolve essa questão. Saiba, de antemão, que nós podemos lhe ajudar nos procedimentos judiciais cabíveis.

Mas, afinal, o que é Ação Monitória?

A Ação Monitória é um tipo de procedimento judicial especial de cobrança de dívidas. Para entrar com esse tipo de ação, o credor precisa apresentar contra um devedor uma prova escrita do seu crédito.

Por meio de uma ação, o credor pode cobrar o pagamento de uma quantia em dinheiro, exigir a execução de uma ação à qual o devedor havia se comprometido ou a entrega de um bem fungível ou infungível (calma, explicamos abaixo), móvel ou imóvel.

Ação Monitória: mas o que são Bens Fungíveis?

Bens fungíveis são aqueles que podem ser substituídos por outros da mesma espécie, quantidade e qualidade, como por exemplo:

  • Dinheiro
  • Geladeira
  • Saca de soja
  • Metais Preciosos
  • Etc

Ação Monitória: e o que são Bens Infungíveis?

Bens Infungíveis são, por oposição, aqueles que não podem ser substituídos. São exemplos:

  • Obra de Arte
  • Carro raro de colecionador
  • Bens móveis (Carro locado/emprestado)
  • Etc.

Ação Monitória: prazo de prescrição

Na prática, a ação monitória é usada principalmente para cobrar cheques e outros títulos já prescritos, como notas promissórias e duplicatas. O prazo de prescrição para entrar com uma ação monitória, em regra, é de 5 anos, contados do dia seguinte à data em que o título deveria ter sido pago. Ou seja, se a nota promissória deveria ter sido paga no dia 29/08/2018, começa-se a contar o prazo dia 30/08/2018 e encerra em 30/08/2023.

A ação monitória deve ser apresentada em uma vara cível, uma vez que a jurisprudência costuma entender que não cabe ao Juizado Especial Cível julgar esse tipo de ação.

Advogados especialistas em Ação Monitória em Goiânia e Região

Esse foi um texto informativo produzido com a intenção de orientar sobre a nossa área de atuação e conteúdos relacionados.

Portanto, o escritório João Domingos – Advogados e associados, com sede em Goiânia pode lhe ajudar caso você necessite de uma equipe de advogados especialistas em Ação Monitória nas cidades de Goiânia, Grande Goiânia, Anápolis, Trindade, Caldazinha, Bela Vista de Goiás, Hidrolândia, Leopoldo de Bulhões.

Atendemos também clientes das cidades de Rio Verde, Quirinópolis, Jataí, Catalão, Piracanjuba, Morrinhos, Jaraguá, Itapuranga, Petrolina de Goiás, Goiás, Porangatu, Uruaçu, Minaçu, Niquelândia, Luziânia, Formosa, Flores de Goiás, Cristalina, Monte Alegre de Goiás.

Algumas situações mais complexas não foram e nem poderiam ser tratadas aqui, em especial porque, em se tratando de Processo de Execução, Leilões Judiciais e Extrajudiciais, cada situação é única, cada processo é peculiar.

Caso tenha mais dúvidas, ou queira saber mais sobre o tema que discorremos aqui, basta clicar no botão abaixo.

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