A recuperação judicial tem se tornado uma opção cada vez mais relevante para produtores rurais que enfrentam dificuldades financeiras. No entanto, muitos preconceitos e desinformações ainda cercam o uso desse mecanismo no agronegócio. Enquanto alguns acreditam que a recuperação judicial é sinônimo de falência ou perda do negócio, outros veem como uma ferramenta inacessível ou mesmo um “calote” para evitar o pagamento de dívidas. Na prática, a realidade é bem diferente, e compreender os aspectos verdadeiros pode ajudar os produtores a tomarem decisões mais conscientes em momentos de crise.

Neste artigo, vamos desmistificar os principais conceitos sobre a recuperação judicial para produtores rurais, esclarecendo o que é fato e o que é apenas mito. Desde questões sobre crédito e administração do negócio até a possibilidade de redução de dívidas e negociação de prazos, abordaremos os pontos essenciais para que você, produtor rural, conheça melhor essa ferramenta e avalie se ela é uma alternativa viável para a sua situação financeira

1. A Recuperação Judicial é Só para Grandes Empresas

Mito.
A recuperação judicial está disponível tanto para grandes quanto para pequenos e médios produtores rurais. Desde 2021, os produtores rurais podem solicitar recuperação judicial, desde que comprovem a atividade regular nos últimos dois anos, seja como pessoa física ou jurídica (CNPJ).

2. Recuperação Judicial Significa Falência

Mito.
A recuperação judicial é, na verdade, uma alternativa para evitar a falência. O objetivo é permitir que o produtor reorganize suas dívidas e mantenha suas atividades em funcionamento, dando-lhe a chance de se reestruturar financeiramente.

3. O Produtor Perde a Propriedade na Recuperação Judicial

Mito.
O processo de recuperação judicial visa justamente preservar o patrimônio do produtor para que ele possa continuar suas atividades. Durante o processo, as execuções judiciais são suspensas, dando ao produtor a oportunidade de renegociar suas dívidas sem o risco imediato de perder bens essenciais.

4. O Produtor Rural Não Consegue Mais Crédito Após o Pedido de Recuperação Judicial

Mito.
Revendas, fornecedores, bancos privados e fundos de investimento, continuam oferecendo linhas de crédito para produtores em recuperação judicial.

Um dos principais fatores que motivam essas instituições a conceder financiamento é a preferência de recebimento garantida a novos credores. Isso significa que os créditos concedidos durante o período de recuperação têm prioridade no pagamento em relação às dívidas antigas. Em outras palavras, em caso de sucesso do plano de recuperação ou até mesmo em um cenário de falência, os novos credores têm mais chances de receber antes dos credores anteriores. Essa preferência torna a concessão de crédito para produtores em recuperação judicial uma alternativa mais segura para as instituições.

5. A Recuperação Judicial é Muito Cara

Mito.

Embora a recuperação judicial envolva custos com honorários de advogados, taxas processuais e remuneração do administrador judicial, é importante considerar que esses gastos representam um investimento para preservar a continuidade das atividades e evitar a falência. Esses custos são proporcionais à complexidade e ao montante das dívidas a serem renegociadas e, muitas vezes, podem ser pagos de forma parcelada ao longo do processo.

Além disso, a recuperação judicial oferece benefícios significativos, como a suspensão de cobranças e execuções, a possibilidade de renegociar dívidas com prazos mais longos e melhores condições, e a proteção do patrimônio do produtor rural. Esses fatores contribuem para que o produtor possa reestruturar suas finanças de forma sustentável, o que pode resultar em uma solução muito mais vantajosa do que enfrentar a liquidação forçada dos bens em uma falência.

Portanto, apesar dos custos iniciais, a recuperação judicial pode ser uma medida mais econômica a longo prazo, pois proporciona um ambiente controlado para a renegociação das dívidas e permite que o produtor rural continue gerando receita e se reorganizando, o que seria inviável em um cenário de falência ou desestruturação completa.

6. O Administrador Judicial Vai Administrar o Negócio do Produtor Rural

Mito.
O administrador judicial não assume a gestão da propriedade. Sua função é supervisionar o processo de recuperação, garantindo que as condições do plano sejam cumpridas de forma transparente. A administração e o controle das operações diárias continuam sob a responsabilidade do produtor rural.

7. A Recuperação Judicial é Calote

Mito.
A recuperação judicial é um processo legal e transparente, onde o produtor rural se compromete a pagar suas dívidas de forma organizada e viável. O objetivo é reestruturar as condições de pagamento para que as dívidas possam ser quitadas de maneira sustentável, evitando o colapso das atividades e protegendo os credores.

8. O Produtor Rural em Recuperação Judicial Consegue Reduzir Suas Dívidas

Verdade.
Embora a intenção principal da recuperação judicial não seja conceder deságio nas dívidas (redução do valor principal), mas sim organizar um plano viável de pagamento, a renegociação pode resultar em descontos em certos casos. Isso ocorre especialmente em relação a juros, multas e, eventualmente, parte do valor total da dívida.

Os credores podem aceitar esses descontos para aumentar a chance de recebimento, já que a alternativa seria a falência do devedor, onde as perdas poderiam ser ainda maiores. Assim, os deságios surgem como uma ferramenta de negociação, buscando viabilizar o plano de recuperação. Essa possibilidade de redução nos encargos pode ser decisiva para que o produtor consiga equilibrar suas contas, ajustando o fluxo de caixa e garantindo a continuidade de sua produção de forma sustentável.

9. O Produtor Rural em Recuperação Judicial Tem Isenção de Impostos

Mito.
O produtor rural em recuperação judicial não tem isenção automática de impostos. Embora possa negociar o parcelamento e a suspensão temporária de execuções fiscais durante o processo, ele continua responsável pelo pagamento dos tributos devidos. A recuperação judicial permite negociar condições mais favoráveis, como prazos mais longos para quitar dívidas tributárias, mas não isenta o produtor dos impostos correntes.

10. O Produtor Rural em Recuperação Judicial Tem Mais Prazo para Pagar Suas Dívidas

Verdade.
Um dos maiores benefícios da recuperação judicial é a possibilidade de negociar prazos mais longos para o pagamento das dívidas. Isso pode ser essencial para produtores rurais que precisam de tempo para reorganizar suas operações e ajustar o fluxo de caixa. A extensão dos prazos de pagamento permite que as parcelas sejam adequadas à capacidade financeira atual do produtor, evitando a pressão de dívidas de curto prazo e criando condições para uma recuperação sustentável.

Conclusão

Conhecer os mitos e verdades sobre a recuperação judicial é essencial para que os produtores rurais possam tomar decisões informadas sobre seu uso. A recuperação judicial é uma ferramenta poderosa para reorganizar as finanças e evitar a falência, mas seu sucesso depende de um bom planejamento e da transparência no processo. Se você, produtor rural, enfrenta dificuldades financeiras, considere a recuperação judicial como uma opção estratégica para superar essa fase e garantir a continuidade das suas atividades no campo. Procure um advogado especialista para analisar se a recuperação judicial é a ferramenta mais adequada para você.

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