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Um dos requisitos mais comuns em contratos de aluguel, de empréstimo ou financiamento, é a indicação de fiador.

Em alguns casos, pede-se até mais de uma pessoa como garantidora da dívida ou do contrato.

​Afinal, o que é ser um fiador?

É a pessoa que garante o pagamento da dívida, caso o devedor principal não pague ao credor.

Portanto, o fiador também se torna devedor e, em caso de inadimplência, ele assume a dívida do devedor principal.

Em razão disso, é requisitado que esse garantidor tenha patrimônio para garantir o cumprimento do contrato.

Também, não possua restrição nos serviços de proteção ao crédito.

O fiador pode ser cobrado ou executado na Justiça?

Sim, ele pode ser cobrado na Justiça, mas a cobrança deve ocorrer primeiro contra o devedor principal.

Essa regra traz segurança ao fiador, pois ele só poderá ser cobrado quando se comprovar que o devedor principal não tem patrimônio para cobrir a dívida.

Mas é importante ficar atento, porque no contrato pode haver renúncia dessa ordem de cobrança.

Então, a cobrança pode ocorrer, ao mesmo tempo, contra o fiador e o devedor principal.

Sou fiador, meu patrimônio pode ser usado para quitar as dívidas?

A pessoa que se dispõe a ser fiadora de um contrato, deve estar ciente que o seu patrimônio poderá ser utilizado para pagar a dívida garantida, caso o devedor principal deixe de pagá-la.

Nesse sentido, a lei diz que o fiador, depois de pagar integralmente a dívida, tem direito de entrar com ação contra o devedor principal para receber o valor que foi pago.

Porém, não há garantias de recebimento, visto que o devedor também não realizou o pagamento no processo de cobrança iniciado pelo credor.

Conclusão

O fiador é a pessoa que dá o seu patrimônio como garantia da dívida de um terceiro.

Por isso, é bom ficar atento quando você precisar ser fiador de alguém, pois é o seu patrimônio que está em risco.

Então, se você tiver algum problema nesses contratos ou processos, é essencial que você procure um advogado especialista em defender o seu patrimônio.

Equipe de Advogados especialistas na defesa de patrimônios

A equipe de advogados do escritório João Domingos Advogados Associados pode lhe ajudar com esse e outros assuntos.

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