Imóvel do avalista pode ser penhorado? O que diz a lei sobre a penhora de bem imóvel do avalista?
Avalista pode alegar bem de família? O bem de família do avalista pode ser leiloado para pagar dívida?
Vou responder agora para você todos esses questionamentos!
Imóvel do avalista pode ser penhorado pela Justiça?
A lei diz que o imóvel do avalista, que seja considerado bem de família, não pode ser bloqueado e vendido num leilão.
O avalista é devedor solidário junto ao devedor principal e, então, assim como a única casa do devedor principal não pode ser bloqueada por ser bem de família, a casa do avalista recebe a mesma proteção.
Portanto, se ocorrer o bloqueio do imóvel residencial do avalista, ele poderá pedir a anulação dessa penhora, exatamente por ser um bem de família.
O que é ser um avalista?
O avalista é a pessoa que aceita ser responsável pelo pagamento de uma dívida de outra pessoa.
Ou seja, ele é o garantidor da dívida e, então, caso o devedor principal não pague, o avalista será responsável pelo pagamento, inclusive com todos os seus bens.
Afinal, o que é bem de família?
O bem de família é a casa onde você e sua família moram.
Esse bem deve ser protegido por ser um patrimônio mínimo necessário para se viver com dignidade e, por isso, não pode ser tomado à força.
Dessa forma, o bem de família não pode ser bloqueado e vendido num leilão.
Para que você tenha a proteção do seu bem de família, é necessário cumprir esses requisitos:
- Que o imóvel seja residencial
- Você e/ou sua família devem residir no imóvel
No entanto, se o devedor tiver mais de um imóvel residencial, será considerado bem de família aquele que possuir menor valor.
Conclusão
Se você é avalista em algum contrato, é importante saber que sua casa – considerada bem de família – não pode ser bloqueada e vendida para quitar a dívida desse contrato.
Por isso, caso enfrente algum problema relacionado a isso, é essencial que você procure uma assessoria jurídica especializada em defender o seu patrimônio.
