Pesquisar
Close this search box.

Avalista pode ter imóvel de família penhorado?

Avalista pode ter imóvel de família penhorado?

Imóvel do avalista pode ser penhorado? O que diz a lei sobre a penhora de bem imóvel do avalista?

Avalista pode alegar bem de família? O bem de família do avalista pode ser leiloado para pagar dívida?

Vou responder agora para você todos esses questionamentos!

Imóvel do avalista pode ser penhorado pela Justiça?

A lei diz que o imóvel do avalista, que seja considerado bem de família, não pode ser bloqueado e vendido num leilão.

O avalista é devedor solidário junto ao devedor principal e, então, assim como a única casa do devedor principal não pode ser bloqueada por ser bem de família, a casa do avalista recebe a mesma proteção.

Portanto, se ocorrer o bloqueio do imóvel residencial do avalista, ele poderá pedir a anulação dessa penhora, exatamente por ser um bem de família.

O que é ser um avalista?

O avalista é a pessoa que aceita ser responsável pelo pagamento de uma dívida de outra pessoa. 

Ou seja, ele é o garantidor da dívida e, então, caso o devedor principal não pague, o avalista será responsável pelo pagamento, inclusive com todos os seus bens.

Afinal, o que é bem de família?

O bem de família é a casa onde você e sua família moram.

Esse bem deve ser protegido por ser um patrimônio mínimo necessário para se viver com dignidade e, por isso, não pode ser tomado à força.

Dessa forma, o bem de família não pode ser bloqueado e vendido num leilão.

Para que você tenha a proteção do seu bem de família, é necessário cumprir esses requisitos:

  • Que o imóvel seja residencial
  • Você e/ou sua família devem residir no imóvel

No entanto, se o devedor tiver mais de um imóvel residencial, será considerado bem de família aquele que possuir menor valor.

Conclusão

Se você é avalista em algum contrato, é importante saber que sua casa – considerada bem de família – não pode ser bloqueada e vendida para quitar a dívida desse contrato.

Por isso, caso enfrente algum problema relacionado a isso, é essencial que você procure uma assessoria jurídica especializada em defender o seu patrimônio.

Postagens do Blog

Blog JD

A realidade sobre a Recuperação Judicial no Agronegócio

A criminalização dos produtores rurais que recorrem à recuperação judicial no agronegócio tem sido um tema de crescente preocupação. Essas acusações de que eles são responsáveis pelo aumento do custo do crédito no Brasil são controversas. Neste artigo, vamos desmistificar essas alegações e apresentar dados concretos.

Leia mais »
Blog JD

Isenção de ICMS na Transferência de Gado: Uma Vitória que o produtor rural não sabia

A transferência de gado entre diferentes fazendas do mesmo proprietário é uma prática rotineira no setor agropecuário. Porém, essa atividade essencial enfrentava desafios significativos devido à cobrança indevida de ICMS, especialmente quando envolvia propriedades situadas em estados distintos. Um recente cenário vem surgindo, trazendo alívio e benefícios substanciais para os produtores rurais.

Leia mais »
Blog JD

Alienação Fiduciária de Bem Imóvel: Vantagens e Riscos

A alienação fiduciária de bem imóvel é uma prática financeira que gera muitas dúvidas: é algo positivo ou negativo? Devemos temê-la ou desejá-la? A resposta depende do ponto de vista.

Perspectiva do Tomador de Crédito

Se você está buscando crédito junto a uma instituição financeira e a alienação fiduciária é exigida como garantia, é preciso ter cautela.

Leia mais »