Em recente decisão proferida no âmbito da ADPF 743, o Supremo Tribunal Federal (STF), autorizou a desapropriação de propriedades rurais envolvidas em desmatamento ilegal ou incêndios florestais…
A alienação fiduciária de imóvel rural é um tema que tem gerado debates e inseguranças para muitos produtores rurais.
ação revisional combinado com repetição de indébito é uma ferramenta jurídica que permite aos consumidores questionarem as cobranças que são consideradas abusivas em contratos de financiamento.
Descubra os principais erros que tornam o edital de leilão judicial nulo e aprenda
como usar essas falhas para suspender a arrematação do seu bem.
Nos últimos meses, o tema das recuperações judiciais (RJ) no agronegócio tem ganhado destaque, frequentemente acompanhado de críticas pesadas aos produtores rurais.
Nos últimos meses, tenho acompanhado com crescente inquietação os desdobramentos políticos e econômicos que afetam diretamente o campo.
Essa ação judicial de proporções inéditas, protocolada contra o maior banco do país, o Banco do Brasil, expõe uma organização que há décadas prejudica milhares de produtores rurais: a venda casada.
Se 2024 foi um teste de fogo para o agronegócio brasileiro, 2025 chega sem promessas de alívio. No último ano, os produtores rurais enfrentaram uma tempestade perfeita de desafios…
Com a promulgação da Lei 14.112/2020, importantes avanços foram incorporados ao sistema jurídico brasileiro no âmbito da Recuperação Judicial e Extrajudicial.
O crédito rural é essencial para o agronegócio brasileiro. A maioria dos produtores rurais depende dele para financiar suas operações, seja na lavoura ou na pecuária.
O leilão de pequenas propriedades rurais é um tema que envolve aspectos econômicos, sociais e jurídicos.
Na segunda quinzena de dezembro, a Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil (CNA), principal entidade representativa dos produtores rurais brasileiros no Congresso Nacional, projetou um crescimento …
Muitos dos tomadores de crédito e consumidores em geral sentem-se constrangidos a procurar instrumentos legais para repactuar suas dívidas…
Após mais de duas décadas de idas e vindas, o acordo entre Mercosul e União Europeia foi finalmente fechado. Um verdadeiro marco histórico…
A gigante do setor de commodities agrícolas, Cargill, anunciou recentemente a demissão de cerca de 8.000 funcionários em âmbito global, representando aproximadamente 5% de sua força de trabalho
A recente publicação da Portaria Interministerial AGU/MDA/MF nº 04, em 13 de novembro de 2024, trouxe mudanças importantes para os produtores rurais, especialmente aqueles que enfrentam dificuldades financeiras.
A crise financeira enfrentada pelos produtores rurais brasileiros reflete os desafios de um cenário conturbado, com custos de produção em alta, mudanças nas políticas de crédito e preços das commodities em queda.
No contexto nos últimos dias tomou conta do debate público que o presidente do Carrefour, Alexandre Bompard, havia dito que o Carrefour se comprometia a não mais vender carnes de países do Mercosul na França.
O Projeto de Lei 1320/24 é uma medida que busca proteger a propriedade privada contra invasões motivadas por conflitos agrários e fundiários, assegurando a estabilidade jurídica no campo.
A recuperação judicial é um instrumento que compõe o microssistema de insolvência empresarial brasileiro, destinado a promover, de maneira coordenada, a reestruturação…
Os produtores rurais geralmente não percebem uma fase inicial de declínio, seja pela negação, por questões emocionais ou pela falta de ferramentas de monitoramento financeiro e de desempenho.
