Com as crises financeiras que temos passado nos últimos anos, infelizmente, é comum que as dívidas aumentem. E talvez você não consiga quitar o seu empréstimo ou financiamento.
Nesse caso, se você tem a sua casa como garantia do pagamento, o banco ou financeira pode fazer a venda num leilão. De forma rápida, eles conseguem leiloar seu imóvel.
Mas, além de ser uma situação terrível, que é você ficar sem a sua casa, o valor da venda é muito abaixo do preço de mercado que você conseguiria se vendesse o imóvel.
E não pense que essa ação de cobrança se arrasta por longos anos: os leilões para venda de imóvel têm durado apenas de 45 a 60 dias. Por isso, você precisa agir rápido!
Perda da casa que está em garantia de dívidas
É cada vez mais comum a oferta de casas como garantia no pagamento de empréstimos. Inclusive, no financiamento do imóvel, o próprio bem é usado como segurança de quitação do débito.
Hoje, existem muitas financeiras e fintechs, além dos bancos tradicionais que fazem empréstimos de valores mais altos e com juros baixos, desde que uma casa seja dada como garantia do pagamento.
A casa como garantia de dívidas é dada sob algumas regras, como:
- Home equity
- Alienação fiduciária
- Hipoteca
Inclusive, mais recente foi aprovada uma regra que permite que uma casa financiada possa ser usada como garantia de um novo empréstimo, desde que com o mesmo banco do financiamento inicial.
Quando falamos de casas financiadas, o número de imóveis retomados pelos bancos, em razão de dívidas dos devedores, dobra ano a ano. Em 2019, foram entre 90 mil e 100 mil unidades.
Essa análise foi feita com base nos balanços dos principais bancos do país: Caixa, Banco do Brasil, Bradesco, Itaú Unibanco e Santander. Na soma, o valor desses bens ultrapassa R$ 18 bilhões.
Leia também:
- Como evitar a perda do imóvel que está em garantia de dívidas
- É possível pedir nova avaliação do imóvel na execução de dívidas
Minha casa está indo para leilão: como resolver?
Já sabemos que esse é um momento terrível para você e sua família. Foram dezenas de clientes que atendemos e sabemos da luta que eles passam quando tem sua casa leiloada.
Quando o banco quer tomar a casa de alguém, ele precisa cumprir vários requisitos, senão, todo o procedimento pode ser cancelado, até mesmo pela Justiça.
Isso acontece porque, mesmo devendo, você tem os seus direitos como cidadão. Além disso, o banco tem muito poder e dinheiro para fazer a cobrança e o leilão de forma rápida.
Por essa razão, a lei criou regras para equilibrar a balança entre os bancos, financeiras e demais fornecedores em relação aos devedores.
Você vai saber agora as regras básicas que, inclusive, são aquelas que os bancos mais erram na hora de fazer a cobrança e o leilão:
- notificações para o devedor pagar a dívida (chamada de purgação da mora);
- não incluir a descrição completa e fotos da casa no site da empresa de leilão;
- não notificar o devedor sobre o leilão ou não informar a data, horário e local exatos do leilão.
Em outro artigo que publiquei aqui no blog, comentei sobre os 12 motivos em que é possível cancelar o leilão de imóveis, como apartamento, residência ou imóvel comercial (clique aqui para ler).
Minha casa já foi leiloada. E agora?
O banco e outros credores querem fazer o leilão da maneira mais rápida possível (claro, ele quer receber o que emprestou ou vendeu). Mesmo assim, as regras devem ser respeitadas, ainda mais quando se trata da sua casa.
Quando os requisitos não são cumpridos, por exemplo, aquelas 12 situações que comentei no outro artigo, é possível cancelar o leilão da sua casa, mesmo se já tiver acontecido.
Então, seja antes ou depois do leilão, você pode pedir na Justiça o cancelamento da arrematação (compra) do seu imóvel.
Isso acontece porque ao não cumprir as regras, o credor (o banco, fornecedor, etc) praticou um ato contra as leis. E isso pode anular essa ação, ou seja, é um ato nulo.
Além dos erros comuns, não é raro acontecer o leilão da sua única casa da família, algo que a lei protege bastante, porque a nossa Constituição diz que temos de ter um lar para morar.
Porém, qualquer problema durante todo o andamento do leilão, seja judicial ou extrajudicial, pode anular o procedimento inteiro e, assim, você garante o seu direito.
Nesses casos, recomendo que você busque agora mesmo a ajuda de um advogado especialista para que ele analise a situação e tome as medidas para tentar reverter o problema.
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