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12 ações para cancelar um leilão | Apartamento, residência ou imóvel comercial

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Veja se é possível anular e cancelar leilão do seu imóvel residencial ou comercial

A gente sabe que não é agradável ter dívidas, ter o nome negativado ou, ainda pior, sofrer processo judicial de cobrança, não é mesmo?

Por isso, se você tem dívidas com pagamentos muito atrasados, precisa verificar quanto antes essa situação. Pois, dessa forma, seu patrimônio e o seu futuro estão em risco.

Isso acontece porque se você ofereceu algum bem como garantia e, agora, o credor pode entrar com ação na Justiça para cobrar de você. Com isso, ele pode pedir a penhora e a venda forçada desse bem.

Observação: o credor pode ser o banco, uma cooperativa, outra empresa ou pessoa que lhe emprestou o dinheiro, ou fez seu financiamento.

Já a penhora, é a apreensão ou bloqueio dos bens, ou valores de um devedor. Isso acontece por ordem da Justiça para garantir o pagamento da dívida.

E a venda forçada é chamada de leilão, que serve para levantar dinheiro a fim de pagar quem você deve – o credor.

Nessa situação, algumas pessoas que também tiveram ou terão seus bens vendidos em um leilão, se perguntam:

Como suspender um leilão? O leilão pode ser cancelado? É possível anular um leilão? Por quais motivos?

Em geral, um leilão não pode ser cancelado ou anulado. No entanto, existem algumas exceções que vou te falar agora mesmo!

12 ações jurídicas para cancelar leilão de apartamento, residência ou imóvel comercial

Vou listar e explicar para você as principais causas de anulação de leilão judicial ou extrajudicial de bens urbanos. Confira!

1. Preço vil

Vil é algo de pouco valor; e a lei diz que um bem não pode ser leiloado por preço vil.

Ou seja, por preço muito abaixo da atual avaliação ou inferior à 50% do valor de mercado;

2. Defasagem na avaliação

Quando um bem é penhorado ou bloqueado, às vezes, leva bastante tempo até ocorrer o leilão.

Por isso, pode ser que o valor atual esteja desatualizado, portanto, é necessário atualizar o valor antes de realizar o leilão;

3. Bem de família

Quando o imóvel é de família, portanto, destinado à habitação e convivência de um grupo de pessoas caracterizadas como familiares, e não tendo outros imóveis de titularidade do devedor, é possível impedir a penhora do bem – clique aqui e veja todos os detalhes.

4. Ausência de publicação do edital do leilão na Internet

A lei obriga a publicação do edital do leilão na internet, em site determinado pelo juiz, com descrição detalhada dos bens que serão leiloados e, também, deve ser informado se o leilão será presencial ou de forma eletrônica.

5. Falta de publicação de edital em jornais

Falta de publicação de edital divulgando a realização do leilão, em jornal de grande circulação, por três dias seguidos: essa regra normalmente vem escrita nos contratos.

Mas ainda que não tenha no seu contrato, a Justiça tem entendido sobre a necessidade de publicar os editais nos jornais para maior publicidade e atrair mais compradores.

6. Publicação tardia do edital

A lei é clara quanto à publicação do edital – essa publicação deverá ocorrer, no mínimo, 5 dias antes do leilão. Ou seja, se a publicação for com 4 dias ou menos, o leilão será nulo.

7. Ausência de imagens do bem leiloado no site do leiloeiro

As imagens obtidas dos bens devem ser publicadas no site do leiloeiro; portanto, caso as imagens não sejam disponibilizadas, o leilão pode ser anulado.

8. Ausência de pagamento do lance do arrematante ou fiador

O arrematante é a pessoa que compra o bem em leilão, portanto, ele deve pagar o lance à vista ou parcelado, mas caso não pague, o leilão é desfeito e o bem será disponibilizado para novo leilão.

9. Falta de intimação do executado sobre o leilão

Se você não for notificado, o leilão pode ser cancelado; essa intimação deve ser feita por meio do seu advogado, mas se ainda não tiver advogado, o executado deve ser intimado pessoalmente.

10. Ausência de intimação de todos os credores

Caso existam outros credores que tenham parte do mesmo patrimônio dado em garantia de dívidas, eles precisam ser intimados sobre o leilão desse bem.

11. Falta de intimação da esposa/marido do executado

Se o devedor for casado, mesmo que a sua esposa/marido não faça parte do processo, a lei exige que seja feita a intimação do cônjuge, para ter ciência do leilão e exercer eventuais defesas.

12. Ausência de descrição detalhada dos bens leiloados

A lei diz que a descrição do bem que está sendo leiloado deve ser detalhada, em principal as informações que são relevantes para atrair mais possíveis compradores; caso seja bem imóvel, também deverá conter a informação da existência de benfeitorias e o estado de conservação delas.

Por exemplo: foi construída uma piscina no imóvel, então é essencial que no edital tenha essa informação e os detalhes dessa construção.

Conclusão

Pois é, são muitos detalhes para se analisar, por isso, para avaliar o seu caso e lhe explicar tudo, é essencial ter uma assistência jurídica qualificada, porque a falha na análise pode levar à injusta perda do seu patrimônio.

Portanto, não se desespere e não busque por soluções muito fáceis e práticas, afinal, é o seu patrimônio que está em jogo.

Advogados especializados em anular leilão de apartamento, residência ou imóvel comercial

equipe de advogados do escritório João Domingos Advogados é altamente capacitada para atuar na defesa dos seus bens.


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