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Pequena propriedade rural pode ser bloqueada e vendida para pagar dívida?

Saiba O Que É Pequena Propriedade Rural e Se Ela É Impenhorável

Você que é produtor rural sabe bem o quanto foi difícil construir seu patrimônio, além disso, manter tudo em dias pode não ser tão fácil quanto parece. 

Então, se você pegou algum empréstimo para custear a produção, fazer investimentos de melhoria ou mesmo se foi para algo pessoal, porém não conseguiu pagar, saiba que vários bens podem ser penhorados e vendidos para pagar a dívida.

Neste artigo você saberá se o seu imóvel rural pode ou não ser penhorado.

Mas, antes disso, é importante saber: o que é bem de família e o que é penhora.

O que é bem de família? 

Bem de família é o imóvel próprio do devedor (fazenda, casa etc) em que reside com a sua família. 

Esse imóvel é considerado um bem que dá às pessoas a mínima e digna condição de vida, que é ter um lugar para morar e tirar seu sustento.

O que é a penhora?

A penhora é a apreensão ou o bloqueio dos bens, ou valores, de um devedor, que acontece por determinação da Justiça e serve para garantir o pagamento da dívida.

Depois da apreensão ou do bloqueio é feita a venda do bem (através de leilão), daí com esse dinheiro da venda, é efetivado o pagamento da dívida.

Mas existem alguns bens que a lei os protege, é uma regra conhecida como impenhorabilidade, que se aplica ao bem ou valor que não pode ser penhorado.

A propriedade rural é considerada um bem de família? 

Para que um imóvel rural possa ser considerado um bem de família e, assim, não ser penhorado e vendido em leilão, devem existir as seguintes condições:

  1. o imóvel deve ser uma pequena propriedade rural, ou seja, ter no máximo 4 módulos fiscais – abaixo lhe explico sobre isso;
  2. você (o proprietário) deve trabalhar na propriedade e dela retirar todo ou parte de seu sustento, ainda que tenha auxílio de empregados;
  3. você deve morar no imóvel e, também, não pode ter outro imóvel residencial – urbano ou rural.

Porém, a Justiça tem decidido que esse 3° requisito não se aplica aos imóveis rurais, porque não tem previsão em lei.

Mas continua sendo obrigatório que a propriedade seja de pequeno porte e, também, que a família desenvolva atividade agrícola para o seu sustento.

Por que, mesmo assim, citamos esse 3° requisito? 

Porque essa é uma decisão muito recente da Justiça e os juízes podem aplicar, ou não, essa 3ª condição.

Por isso, é necessário ter auxílio jurídico para verificar cada situação e, assim, apresentar na Justiça a defesa necessária.

O que é uma pequena propriedade rural? Qual deve ser o tamanho dessa propriedade? 

Pequena Propriedade Rural é o imóvel rural que tem entre 1 e 4 módulos fiscais. 

E o que é um módulo fiscal?

Módulo fiscal é um conjunto de vários hectares, mas não há uma quantidade padrão, pois a regra é diferente para cada município.

Exemplo: na cidade de Anápolis-GO um módulo fiscal tem 22 hectares; já em Gurupi-TO um módulo fiscal tem 80 hectares.

Então, neste exemplo, em Anápolis-GO será considerada uma pequena propriedade se ela tiver até 88 hectares; enquanto em Gurupi-TO uma pequena propriedade deve ter até 320 hectares.

Acesse aqui a tabela do Incra para saber o tamanho do módulo fiscal no seu município.

Além disso, há outras condições que não envolvem apenas o tamanho do imóvel. 

Para estabelecer o tamanho do módulo é analisado:

  1. o tipo de exploração realizada na propriedade: permanente, temporária ou de exploração florestal; e,
  2. também, é considerada a renda obtida pela propriedade.

Afinal, meu imóvel rural pode ser penhorado e leiloado?

Para o seu imóvel rural não ser penhorado e leiloado – ou seja, vendido para pagar uma dívida – precisa cumprir as condições que falamos acima.

Caso contrário, a Justiça pode entender que esse imóvel rural não é um bem de família e, portanto, poderá ser penhorado e vendido. 

Com certa frequência atendemos clientes com o mesmo problema e várias dúvidas, pois são muitos detalhes que precisam ser analisados.

É importante saber que a falha na análise pode levar à perda da sua propriedade, por isso, é essencial ter acompanhamento jurídico qualificado.

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