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O que significa purgar a mora? Qual o prazo?

purgar a mora

Em momentos difíceis, pode acontecer o atraso das parcelas do seu empréstimo ou financiamento. Com isso, o credor pede para o Cartório fazer uma notificação e enviar para você purgar a mora, ou seja, para quitar a dívida.

Por que isso acontece? Nos contratos de empréstimo ou financiamento, é comum que o banco obrigue que você dê uma garantia do crédito.

Essa é uma forma de garantir que o valor emprestado será recuperado por outros meios, caso haja falta de pagamento das parcelas contratadas.

No entanto, o nosso país vive sucessivas crises econômicas. Além disso, sabemos que imprevistos acontecem e é normal ter dúvidas sobre as consequências pelo atraso no contrato de empréstimo ou financiamento.

Por outro lado, ninguém quer passar por situações de constrangimento, perda de bens, ter o nome negativado ou, ainda, ter o nome de uma pessoa conhecida envolvida em dívidas.

Pensando nisso, elaborei esse artigo para lhe ajudar a entender o que é purgar a mora, o prazo e as consequências pelo atraso das parcelas. Acompanhe!

O que é mora?

A mora significa que uma obrigação não foi cumprida no tempo, lugar e forma acordada no contrato ou estabelecida em lei.

Podemos ter a mora tanto do devedor quanto do credor, mas aqui vamos falar apenas sobre o devedor. Então, sempre que alguém se nega ou não cumpre uma obrigação, ele passa a estar e mora

Por exemplo: se você tem financiamento de um carro ou de um imóvel e atrasa a prestação, você está em mora.

O que é purgar a mora?

Quando o devedor está em mora, ou seja, não entregou algo ou não efetuou o pagamento das parcelas, ele terá um prazo para purgar a mora.

Mas o que é isso? Purgar a mora significa quitar a dívida. Ou seja, o devedor tem parcelas em aberto e, por isso, precisa pagar o credor, que é o banco, financeira, fornecedor e outros.

Esse termo difícil é muito comum em notificações enviadas através dos cartórios pelos bancos e financeiras. E acontece quando o devedor tem parcelas do empréstimo ou financiamento em aberto.

Então, em termos bem simples, purgar a mora é o mesmo que pagar uma dívida, deixando de ser inadimplente, excluir a negativação do nome e evitar processo de cobrança na Justiça.

Qual é o prazo para purgação da mora?

No caso de imóvel (casa, fazenda, etc.), após receber a notificação o prazo para purgar a mora é de 15 dias corridos. Observação: para os imóveis do Programa Minha Casa, Minha Vida, o prazo é de 45 dias.

E os bens móveis (carros, motos, maquinários, etc.), o prazo para purgar a mora é de 5 dias corridos após receber a notificação.

Nesses casos, após o pagamento das parcelas atrasadas, o banco deve retirar as negativações, suspender bloqueios e cobranças. Além de voltar a enviar as parcelas mensais.

Passou do prazo: e agora? A lei diz que só é possível efetuar o pagamento nesses prazos. Porém, se o devedor tiver dinheiro para quitar, existem decisões judiciais autorizando o pagamento do valor em atraso até o dia do leilão.

Se não tiver dinheiro para quitar, são iniciados os seguintes procedimentos:

  • bens móveis: busca, apreensão e leilão
  • bens imóveis: bloqueio e leilão

Patrimônio como garantia de dívidas

É cada vez mais comum a oferta de veículos, maquinários e imóveis como garantia no pagamento de empréstimos. Inclusive, nos financiamentos o próprio bem é usado como segurança de quitação do débito.

Hoje, existem muitas financeiras e fintechs, além dos bancos tradicionais que fazem empréstimos de valores mais altos e com juros baixos, desde que um bem (móvel ou imóvel) seja dado como garantia.

Com isso, existem duas formas de garantia: a alienação fiduciária e a hipoteca. Veja as principais diferenças:

  • a alienação é feita para garantir o pagamento de uma dívida, então, até que seja quitado, o dono do imóvel é o banco ou a financeira; portanto, o devedor (você) tem apenas o direito de uso do bem (exemplo: morar na casa, usar o carro ou as máquinas, etc);
  • no caso da hipoteca, o uso e a propriedade continuam com o devedor (você), então, não é feita nenhuma transferência ao banco ou financeira

Em geral, para você que será o devedor, a melhor opção é a hipoteca, justamente pelo maior prazo para você perder o imóvel em caso de inadimplência.

O que pode acontecer se você não purgar a mora?

Nesse caso, o credor pode pedir o bloqueio e a venda do bem que está como garantia da dívida. Assim, você terá seu imóvel, veículo ou maquinário vendidos para quitar a dívida.

Etapas da cobrança de dívidas na Justiça

Em outro artigo que publiquei aqui no blog, comentei todas as etapas e detalhes sobre a cobrança de uma dívida. Em geral, são estes os 3 passos que o credor (o banco, financeira, fornecedor, etc.) pode aplicar para cobrar a dívida:

  1. notificação do devedor para purgar a mora
  2. atualização da dívida
  3. leilão extrajudicial ou processo judicial

Essas etapas podem ser alteradas de acordo com o formato do contrato, ou melhor, se foi feito por alienação fiduciária ou hipoteca. Assim, podem ser alteradas as regras e os prazos.

Nesses casos, é altamente recomendada a atuação de advogado, seja para analisar as regras e, também, para atuar na sua defesa, fazendo a contestação da cobrança e pedindo a anulação de algum procedimento errado.


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